STF inicia julgamento do “orçamento secreto”
Começou na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das quatro ações que contestam a constitucionalidade do "orçamento secreto". A relatoria das ações é da ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte...
Começou na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das quatro ações que contestam a constitucionalidade do “orçamento secreto”. A relatoria das ações é da ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.
As ações movidas por Cidadania (ADPF 850), PSB (851), PSOL (854) e PV (1014) questionam o STF se a “ausência de registro documental dos autores e beneficiários das despesas na execução orçamentária e financeira das emendas do Relator-Geral, classificadas pelo indicador de resultado primário nº 9 (RP-9), ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade”, previstos na Constituição.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o sistema de acompanhamento de repasses está de acordo com a Constituição. Já o Congresso Nacional pediu que a Suprema Corte rejeite as ações.
