Van Hattem: “O Judiciário está fazendo sua própria legislação”
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) cogita que o pedido de instalação da CPI do Abuso de Autoridade esteja ligado a sua inclusão no processo de reativação das contas de parlamentares nas redes sociais...
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) cogita que o pedido de instalação da CPI do Abuso de Autoridade esteja ligado a sua inclusão no processo de reativação das contas de parlamentares nas redes sociais.
O parlamentar comentou, no Meio-Dia em Brasília desta sexta-feira (9), a decisão em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu o acesso a políticos, sob ameaça de multa de R$ 20 mil em caso de reincidência.
Van Hattem recebeu com “surpresa” a decisão de Moraes de reativar suas contas, já suas redes nunca foram bloqueadas. “Está completamente fora do devido processo legal”, comentou, sobre a presença de seu nome no processo.
Para ele, o ministro usou a exclusão de um post seu para justificar a menção. O deputado, que debateu o assunto com o advogado André Marsiglia no programa, informou que está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em embargos de declaração, para que a Corte explique o ocorrido.
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