Os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais a Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos sem pedir aval aos legislativos locais em 2021.

Mais da metade do valor, destinado ao pagamento de salário de representantes do Poder Judiciário, corresponde ao governo paulista.

Segundo levantamento da plataforma Justa, divulgado pelo Estadão, os gastos com salários de servidores superaram as folhas de pagamento de toda a estrutura de pessoal da saúde em ano de pandemia.

Somados, os TJs de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins receberam R$ 591 milhões em créditos adicionais sem aprovação dos Legislativos no ano passado, enquanto a parcela extra repassada aos MPs foi de R$ 420 milhões. 

Somente em São Paulo, foram R$ 546 milhões em créditos adicionais, a maior parte para o MP.

Em nota, o governo paulista afirmou à reportagem que “o Poder Executivo atende os pleitos do Poder Judiciário quando é possível realocar verbas já previstas no orçamento, sem acréscimo no gasto total da administração pública”.

O governo baiano também defendeu a concessão de créditos suplementares desde que condicionados à disponibilidade de caixa.

Os governos do Paraná e do Tocantins não se manifestaram sobre o levantamento.