Orçamento secreto e o gênio da lâmpada
O Supremo adiou, a pedido de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator (RP-9), conhecidas como orçamento secreto. A decisão foi acertada com o comando do Congresso...
O Supremo adiou, a pedido de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator (RP-9), conhecidas como orçamento secreto.
A decisão foi acertada com o comando do Congresso, que tentará votar imediatamente a resolução que institucionalizará o domínio parlamentar sobre essa fatia bilionária do orçamento. Além de Gilmar e Lewandowski, foram consultados Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Nossos nobres parlamentares querem ter sob sua ‘governança’ ao menos 50% dos recursos de investimento do orçamento. Desse montante, 5% ficariam com o relator-geral, duas fatias de 7,5% seriam de distribuição dos presidentes da Câmara e do Senado, outros 23% ficariam com senadores e 56% com deputados.
A distribuição em cada casa legislativa deve seguir o critério de proporcionalidade das bancadas, o mesmo usado para o repasse do fundão eleitoral.
Aos ministros do Supremo, Lira e Pacheco pediram que não avançassem muito sobre o imbróglio. Em troca, prometeram construir uma proposta que garanta publicidade à distribuição e execução desses recursos, e mais instrumentos de fiscalização.
Eles também planejam, depois desse projeto de resolução, aprovar no próximo ano uma PEC para constitucionalizar o novo cofre do Legislativo.
Não existe vácuo de poder, assim como não é possível colocar de volta o gênio na lâmpada.
