Os integrantes do grupo de trabalho de Justiça que estudam a execução penal não receberam bem a indicação do coronel da PM paulista Nivaldo Cesar Restivo para a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais, que irá concentrar todas as propostas do setor. Parte do grupo escreveu uma nota pública onde manifestou “constrangimento, decepção e vergonha” pelo anúncio feito por Flávio Dino (foto), o escolhido de Lula para a pasta.

Restivo participou do “Massacre do Carandiru”, onde policiais militares contiveram de maneira brutal uma rebelião no presídio de mesmo nome na capital paulista, em outubro de 1992. Na ocasião, 111 detentos foram mortos, em um crime que ainda aguarda julgamento na justiça paulista.

“Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o Massacre do Carandiru, representa um golpe bastante duro”, escreveram os especialistas em políticas penais na nota encaminhada ao ministro. “Além disso, a passagem do Sr. Restivo pela gestão prisional paulista caminhou no sentido diretamente contrário ao que foi proposto por este GT, com declarada ojeriza à democratização da política penal e tendo a Secretaria paulista retroagido em todas as frentes que o relatório do GT defende”.

A nota conclui que o coronel Restivo, “definitivamente, não corresponde ao perfil adequado” para o cargo.

Ontem, o ministro escolhido já recuou da sua indicação para a PRF: saiu Edmar Camata, que tinha declarado apoio a Sergio Moro e Deltan Dallagnol, e entrou Antônio Fernando Oliveira, advogado e servidor da corporação que já postou fotos evocando a imagem de Fidel Castro.

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