PGR avalia questionar indulto de Natal de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal ação para questionar o indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro que beneficia, por exemplo...
A Procuradoria-Geral da República avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal ação para questionar o indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro que beneficia, por exemplo, policiais envolvidos no massacre do Carandiru. As informações são da assessoria da PGR.
Como mostramos, serão beneficiados agentes de segurança pública condenados por crime culposo desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena e militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O indulto também vale para agentes de segurança que praticaram crime fora de serviço.
O documento deve ser protocolado no Supremo na próxima segunda-feira.
A Constituição prevê que o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência. Condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício.
