Moraes suspende trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (27)...
O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (27).
A decisão atende a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Dentre os trechos vetados, está medida que impedia a punição de partidos e fundações acusados de desvio de recursos.
Moraes também suspendeu parte da lei que extinguia “automaticamente” a ação de improbidade se o réu tivesse sido absolvido na área criminal pelo mesmo fato e outra que determinava que a “perda de função pública” só se aplicaria ao cargo que o réu ocupava ao cometer a ilegalidade.
