O ex-vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou hoje um projeto de decreto legislativo para tentar sustar o ato do presidente Lula que revoga normas que facilitavam acessos a armas e munição.

Como mostramos mais cedo, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também pretende apresentar medida semelhante nesta terça-feira (3).

“Não podemos permitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência desse Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista”, afirmou o parlamentar na proposta.

Como mostramos ontem, Lula revogou as normas que facilitavam o acesso a armas de fogo e munição no Brasil.

Conforme o texto, o decreto presidencial suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares; reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; e institui um grupo de trabalho para apresentar uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.