A Folha defende, em editorial, que a revisão de privilégios precisa ser estendida às regras tributárias e ao setor privado.

Para o jornal, pode-se começar, desde já, “a fechar brechas que permitem aos muito ricos escapar do fisco. É o que pretende a medida provisória 806, editada no ano passado para reforçar a arrecadação e ainda sob análise do Congresso.

Em seu texto original, a MP acaba com a possibilidade de retardar por prazo indefinido o pagamento do Imposto de Renda que incide sobre os ganhos de certas aplicações financeiras destinadas a poupadores mais abonados.

Trata-se dos fundos de investimento fechados, que impõem aos seus participantes regras restritivas de entrada e saída —à diferença dos fundos abertos, como os de renda fixa ou ações oferecidos pelos bancos a seus clientes comuns, que podem depositar e resgatar seu dinheiro a qualquer momento.

Na modalidade visada pela MP, a vantagem fundamental está na tributação: os investidores, em geral de grande porte, só pagam o IR na retirada dos recursos; até lá, os rendimentos podem ser reinvestidos —enquanto nas aplicações comuns há descontos periódicos.

Pelo mecanismo proposto pelo governo Michel Temer (MDB), todo o estoque hoje disponível nos fundos fechados seria tributado, o que geraria de imediato arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões.”