Alessandro Vieira tenta ampliar efeitos da Lei Antiterrorismo
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que inclui motivação política entre os crimes tipificados pela Lei Antiterrorismo. O parlamentar também propôs uma Emenda à Constituição instituindo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que inclui motivação política entre os crimes tipificados pela Lei Antiterrorismo.
O parlamentar também propôs uma Emenda à Constituição instituindo a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgar e processar desse tipo de crime.
Atualmente, são considerados crimes terroristas aqueles que, de maneiram concomitante, atentam contra a vida, integridade física, instalações ou espaços públicos ou o uso de objetos que causem destruição em massa; por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião; e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Os atos do dia 8 de janeiro não atendem ao segundo requisito e, por isso, não podem ser considerados como terroristas.
