Telegram paga multa de R$ 1,2 mi ao STF, mas mantém recurso
O Telegram comunicou ao STF ter efetuado o pagamento da multa fixada em R$ 1,2 milhão por não bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conforme havia determinado o ministro Alexandre de Moraes...
O Telegram comunicou ao STF ter efetuado o pagamento da multa fixada em R$ 1,2 milhão por não bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conforme havia determinado o ministro Alexandre de Moraes.
A empresa, no entanto, decidiu manter o recurso contra a decisão do magistrado. No pedido de suspensão do valor, a defesa do Telegram afirmou que “a multa se afigura desproporcional e excessiva diante das peculiaridades do caso”.
“Considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação, verossimilhança das alegações e ante a probabilidade de reforma da rescisão monocrática, o montante ora depositado deverá permanecer em conta judicial até o julgamento do Agravo Regimental”, acrescentou a defesa do aplicativo.
Em decisão de 11 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de canais no Telegram, entre eles o de Nikolas Ferreira.
Em ofício, o aplicativo contestou a decisão, afirmando que muitas determinações da Corte são feitas com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.
Moraes ordenou o bloqueio do canal após Nikolas Ferreira proferir “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”.
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