Alex Manente, líder do PPS na Câmara, protocolou proposta para que a Constituição autorize explicitamente a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, informa o G1.

Hoje, o artigo 5º da Carta diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o STF entende que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação na segunda instância, mas há muita gente –a começar por Lula, corrupto e lavador de dinheiro condenado pelo TRF-4– interessada em mudar esse entendimento.

Pela proposta de Manente, a Constituição estabelecerá que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso” –ou seja, a segunda instância.