PEC do PT quer delimitar poderes das Forças Armadas
Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP, foto), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP) devem apresentar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que delimita os poderes das Forças Armadas.
Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP, foto), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP) devem apresentar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que delimita os poderes das Forças Armadas.
O texto pretende alterar o artigo 142 e acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), obrigar os militares que queiram exercer cargos públicos a irem direto para a reserva e designar as Forças Armadas apenas para ajudar missões civis.
O documento elaborado pelos deputados petistas retira o caput do artigo 142 que diz que as Forças Armadas e destinam-se à “defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” e inclui“destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
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