“Risco sistêmico absurdo”, diz Fux sobre decisão tributária do STF
O ministro do STF Luiz Fux (foto) teceu duras críticas à decisão de semana passada da corte que permite a cobrança retroativa de impostos...
O ministro do STF Luiz Fux (foto) teceu duras críticas à decisão de semana passada da corte que permite a cobrança retroativa de impostos.
Na quarta-feira (8), o Supremo determinou que uma decisão tributária dada por instâncias inferiores perde o efeito no momento em que a principal corte do país toma uma decisão em sentido contrário.
Isso significa na prática que a Receita Federal poderá cobrar impostos que, devido a outras decisões judiciais, não tenham sido recolhidos durante anos.
Tributaristas ouvidos por O Antagonista dizem que a decisão de quarta pode garantir superpoderes a ministros.
“Nós tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada. Tivemos uma decisão que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, disse Fux em evento no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP) na sexta-feira (10).
“Nós tivemos uma decisão com risco sistêmico absurdo, porque foi uma decisão genérica, que se aplica a todos os tributos”, acrescentou.
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