O senador Sergio Moro (União-PR, foto) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância.

Desmembrada do pacote anticrime que o ex-juiz apresentou quando era ministro da Justiça, a proposta não foi apreciada na legislatura anterior e foi automaticamente arquivada.

“Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo”, escreveu o senador no Twitter.

“Tenho certeza que outros se somarão a esta luta”, acrescentou.

Agora, o requerimento de desarquivamento deverá ir ao plenário do Senado e precisará de maioria simples para ser aprovado.

Em 2019 o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado pela corte desde 2016.

No mesmo ano, o projeto que trata do tema foi aprovado na CCJ do Senado, mas o texto não foi votado em plenário.