O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, votou para aceitar uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro por difamação e disseminação de fake news.

Em outubro de 2021, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nas redes sociais que o projeto de Tabata que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos teria sido arquitetado para favorecer o empresário Jorge Paulo Lemmann. O empresário pertence à empresa P&G que fabrica absorventes.

“O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, afirmou Moraes em seu voto.

No julgamento, feito no plenário virtual da Corte, o ministro Edson Fachin acompanhou o posicionamento de Moraes. O julgamento ocorre até o próximo dia 3 de março.

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