Bancada do Novo apresenta PEC contra nepotismo em Tribunais de Contas
A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou uma PEC para impedir o nepotismo em Tribunais de Contas...
A bancada do Novo na Câmara dos Deputados apresentou uma PEC para impedir o nepotismo em Tribunais de Contas.
Assinado pelos deputados Adriana Ventura (foto), Gilson Marques e Marcel van Hattem, o projeto visa evitar a indicação de políticos que estejam exercendo mandato ou que exerceram nos últimos 4 anos, assim como seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau.
Como não integram o Judiciário, as vagas para esses tribunais são escolhidas pelos Poderes Legislativo e Executivo, seguindo critérios políticos em vez de técnicos.
A iniciativa ocorre após as esposas dos ministros Waldez Góes, Renan Filho e Wellington Dias serem nomeadas para os Tribunais de Contas em seus estados.
Como mostramos, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou um requerimento para criação de comissão especial que analise a PEC n.º 329, que prevê que as indicações de conselheiros para os Tribunais de Contas adotem critérios.
