Deltan apresenta PL para obrigar casas noturnas a auxiliarem mulheres vítimas de violência
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei para obrigar bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar mulheres vítimas de violência...
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR, foto) apresentou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei para obrigar bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar mulheres vítimas de violência.
Inspirado em uma lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo, o PL prevê que o descumprimento configure crime de omissão de socorro e infração administrativa sujeita a multa.
“Pesquisas mostram que mais de dois terços das mulheres brasileiras já passaram por
situações de violência e assédio em bares e restaurantes, o que demonstra a urgência
de agir para prevenir e punir esse tipo de situação, mas também expandimos essa
proteção para todas as pessoas”, afirmou Dallagnol.
Além da equiparação ao crime de omissão de socorro, o projeto prevê que a obrigatoriedade da prestação de auxílio também seja incluída no Código de Defesa do Consumidor.
