“Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas”, diz Appy, sobre Reforma Tributária
O secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, acenou a governadores e prefeitos durante conferência realizada pelo Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste nesta sexta-feira (3)...
O secretário extraordinário da Fazenda, Bernard Appy, acenou a governadores e prefeitos durante conferência realizada pelo Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste nesta sexta-feira (3). Segundo Appy, a reforma preservará a autonomia dos entes federativos em fixar suas alíquotas de tributos.
“Estados e municípios manterão autonomia de fixar suas alíquotas acima ou abaixo dessa alíquota de referência, que é aquela que mantém a carga tributária”, afirmou o secretário.
A unificação dos impostos é um tema que preocupa governadores e prefeitos, que temem uma queda na arrecadação. O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, conduzido por Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a participação dos chefes de executivos locais em reuniões, para haver contribuição no texto a ser construído.
