Câmara fará semana de votações em homenagem às mulheres
A Câmara dos Deputados pautou uma série de projetos relacionados a proteção e saúde das mulheres para a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março...
A Câmara dos Deputados pautou uma série de projetos relacionados a proteção e saúde das mulheres para a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Dentre os itens a serem analisados em plenário estão o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher (PL 7559/2014), cirurgia reparadora de mama em caso de câncer (PL 2113/2019) e o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140).
O governo, contudo, deve orientar a bancada a votar contra o projeto que institui o Fundo Nacional da Mulher por ser considerado um afronte à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Orçamento ao autorizar “deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher”.
