O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) disse hoje que o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, precisa ser revisto “urgentemente”. O magistrado deu a declaração durante o evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, na FGV do Rio. Para Gilmar, também é necessário evitar um “domínio estatal totalitário” das redes.

“O regime jurídico do Marco Civil da internet, embora tenha sido inegavelmente importante para preservação da liberdade de expressão online, precisa ser urgentemente revisto. É preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal”, afirmou o ministro do Supremo.

O magistrado também disse que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam. Gilmar argumentou que as plataformas já atuam como uma espécie de tribunal quando julgam queixas de membros e moderaram conteúdo, por exemplo.

“Há uma compreensão cada vez mais intensa de que a participação nas mídias sociais se afigura elemento essencial para o exercício das liberdades individuais. Esse diagnóstico coloca em debate até que ponto as redes sociais são espaços verdadeiramente privados ou se mais se aproximariam a áreas públicas de circulação de conteúdo”, afirmou o ministro.

“As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial”, acrescentou.

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