Procuradores do Pará contestam primeira-dama em Tribunal de Contas
A Procuradoria-Geral no Pará pediu, nesta segunda-feira (20), que o Ministério Público Federal (MPF) atue para contestar a nomeação de Daniela Barbalho (foto) ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas daquele estado. Daniela é...
A Procuradoria-Geral no Pará pediu, nesta segunda-feira (20), que o Ministério Público Federal (MPF) atue para contestar a nomeação de Daniela Barbalho (foto) ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas daquele estado. Daniela é a primeira-dama do estado, casada com o governador Helder Barbalho (MDB; foto).
Os procuradores da República alegam que a votação na Assembleia Legislativa do Pará, na última terça-feira (14), violou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo. Haveria, dizem, desrespeito claro ao princípio da moralidade, que impõe aos membros da administração a separação de seus interesses pessoais dos interesses públicos.
Outro problema seria a ausência de capacidade técnica de Daniela para o cargo. Advogada de formação, ela atuou como advogada privada e membro do Ministério Público do Pará. Desde 2007, no entanto, atua na área social. O caso será analisado por Augusto Aras, que pode levar o tema ao STF.
Ela não é a primeira esposa de político que vai para o cargo: Há duas semanas, a ex-primeira dama e esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto, foi nomeada pela Assembleia Legislativa da Bahia para um cargo semelhante.
