Senado convida ex-chefe da Abin para falar sobre monitoramento na gestão Bolsonaro
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou hoje um convite para que Alexandre Ramagem (PL, foto), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agora deputado, preste esclarecimentos sobre o monitoramento de cidadãos durante a gestão Jair Bolsonaro...
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou hoje um convite para que Alexandre Ramagem (PL, foto), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agora deputado, preste esclarecimentos sobre o monitoramento de cidadãos durante a gestão Jair Bolsonaro. Por se tratar de convite, ele não é obrigado a se apresentar. O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB).
“Os fatos noticiados são gravíssimos, pois a gestão de Jair Bolsonaro pode ter usado
essa ferramenta para espionar desafetos e adversários políticos. Isso é uma afronta ao
Estado Democrático de Direito. A possibilidade de ter havido monitoramento
indiscriminado de pessoas, por si só, causa perplexidade. Ao longo de sua gestão, Jair Bolsonaro colecionou casos de autoritarismo e instrumentalização das instituições para satisfazer seus interesses e atacar aqueles se opuseram aos seus atos”, diz um trecho do documento.
Amigo da família Bolsonaro, o parlamentar chefiou a Abin no governo anterior. No último dia 14, após O Globo publicar uma reportagem sobre sobre o assunto, a agência confirmou que usou um software capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de celular. Em nota, a Abin também disse que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018, na reta final do governo Michel Temer (MDB), e foi encerrado em 8 de maio de 2021.
Em suas redes sociais, Ramagem afirmou que o uso da ferramenta ocorreu dentro da legalidade.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, escreveu o deputado.
