As MPs que o governo quer deixar caducar

17.08.2026

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As MPs que o governo quer deixar caducar

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 27.03.2023 18:25 comentários
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As MPs que o governo quer deixar caducar

O governo elencou três medidas provisórias da gestão Jair Bolsonaro que devem ser postas para caducar, isto é, perder a validade. São listadas...

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As MPs que o governo quer deixar caducar
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo elencou três medidas provisórias da gestão Jair Bolsonaro que devem ser postas para caducar, isto é, perder a validade. São listadas as MPs 1.141, 1.143 e 1.144, em mensagem da liderança do governo na Câmara para parlamentares da base.

A MP 1.143 trata do valor do salário mínimo atualmente em vigor, que é de R$ 1.302. O governo fala em reajustar o salário para R$ 1.320. A MP 1.144 abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7,5 bilhões para Compensação Previdenciária (Comprev) e Benefícios Previdenciários, no âmbito do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Já a MP 1.141 cria regras especiais para a contratação de pessoal para a realização do Censo de 2022.

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