Anderson Torres pede autorização para trabalhar e estudar
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, autorizou o ex-secretário de Segurança Anderson Torres (foto) a trabalhar internamente e estudar durante o período em que estiver preso no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop)...
A juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, autorizou o ex-secretário de Segurança Anderson Torres (foto) a trabalhar internamente e estudar durante o período em que estiver preso no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop).
De acordo com a decisão da juíza, o exercício das atividades não necessita de prévia autorização judicial, bastando que haja estrutura necessária e vaga para o trabalho em acordo com o Regimento Interno Penitenciário (RIP) da Polícia Militar do DF (PMDF).
“No mesmo sentido, preenchidos os requisitos legais, bem como as disposições contidas na Portaria nº 10/2016, que regulamenta a realização de atividades educacionais no interior das unidades prisionais, também é plenamente viável a realização de cursos a distancia pelo custodiado, independentemente de autorização específica deste Juízo”, diz trecho da decisão assinada pela juiza da VEP.
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