O arcabouço fiscal finalmente virou uma proposta de conhecimento público nesta quinta, 30 de março, lembra Crusoé.

“Depois de meses indicando a semana seguinte como prazo final para a apresentação das novas regras fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disponibilizou aquilo que vai substituir o teto de gastos. Ou será?”

“Segundo a equipe econômica, as metas plurianuais de resultado primário (receitas menos despesas) trarão previsibilidade e credibilidade ao cenário econômico. Essas metas não são rígidas: comportam variações de 0,25 p.p. para cima ou para baixo, ou seja, estão dentro de uma ‘banda’. Limites para desvios também se aplicam à evolução das despesas, que poderão variar entre 0,6 p.p. e 2,5 p.p. acima da inflação. Uma trava adicional se aplica aos gastos, cujo crescimento, de um ano para outro, não deve superar 70% do aumento das receitas.”

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