O deputado do União Brasil, Mendonça Filho (PE), entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Lula (PT) que alteram o Novo Marco do Saneamento Básico.

“As mudanças chancelam a quebra de regras estabelecidas pela lei aprovada pelo Congresso em 2020”, argumenta Mendonça Filho. Ainda de acordo com o deputado, essas alterações criam brechas para o favorecimento de estatais, que podem seguir atuando em serviços de água e esgoto sem necessidade de licitação.

O União Brasil tem se declarado independente no Congresso Nacional, mas mantém o comando de três ministérios – Comunicações, Turismo e Integração Regional.

Outro parlamentar que apresentou um PDL para sustar a norma do governo federal foi Evair de Melo (PP-ES).

“Os decretos do presidente Lula podem trazer mais prejuízos do que benefícios para o setor de saneamento, comprometendo a qualidade do serviço prestado e dificultando o alcance da universalização dos serviços para toda a população”, disse Evair de Mello, em sua proposta parlamentar.

O Marco do Saneamento recebeu aprovação do Congresso em 2020 e sanção do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no mesmo ano.