MJSP articula retirada de projetos da gestão Bolsonaro do Congresso
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) articula junto à Presidência da República e à Câmara de Deputados a retirada de tramitação quatro projetos de lei enviados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) articula junto à Presidência da República e à Câmara de Deputados a retirada de tramitação quatro projetos de lei enviados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso.
As matérias foram apresentadas entre os anos de 2019 e 2021 e tratam da extração de minérios em terras indígenas, alteração do Marco Civil da Internet, estatuto do desarmamento e operação de garantia da lei e da ordem (GLO’s).
Um dos projetos é o PL 191/2020 que propõe regulamentar a extração de minérios de terras indígenas.
Outro pedido diz respeito ao PL nº 6.125, que altera a legislação penal relacionada à atuação de militares e agentes de segurança pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs). O MJSP argumenta que, além de estar equivocado ao propor presunção de legítima defesa por parte do agente, o projeto contraria o Código Penal.
O MJSP também tenta barrar o PL 3.227/ 2021 sobre o Marco Civil da Internet e o PL 6438/21 que amplia o direito ao porte de armas.
