A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou hoje, em segundo turno, um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade. O texto, apresentado pelo ex-vereador e hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL), agora segue para a sanção da prefeitura.

O texto do PL 54/2021 destaca que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Ao apresentar a proposta, Nikolas argumentou que a linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas e que o projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. O projeto prevê a adoção de sanções administrativas aos estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Uma lei de Rondônia que também proibia o uso da linguagem neutra já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que considerou que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino.