Alexandre de Moraes votou contra um pedido de liberdade de Roberto Jefferson (PTB, foto), que é réu em ação no STF. O ministro tomou a decisão após a defesa do ex-deputado ter entrado com um agravo regimental. O ex-presidente de PTB está preso desde outubro do ano passado por ter descumprido ordens judiciais e atacado policiais federais que tentavam prendê-lo.

Os advogados de Jefferson alegaram que a prisão em flagrante é de competência da Justiça do Rio de Janeiro; que ele tem saúde frágil e que não há garantias de que sua liberdade causaria risco à ordem pública. Além disso, afirmaram que ele se compromete a seguir medidas restritivas e a doar as armas que possui.

Relator do processo que mira o ex-deputado, Moraes foi o primeiro a se posicionar sobre o agravo. O magistrado afirmou que o declínio de competência do Supremo para a Seção Judiciária do DF só acontece após apreciação das medidas urgentes, incluindo o agravo regimental interposto pelo réu. Também disse que a prisão tem “plenas condições” de fornecer o tratamento necessário ao ex-deputado, acrescentando que ele já descumpriu restrições impostas pela Justiça.

“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da Defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, afirmou Moraes, em seu voto.

A análise ocorre em plenário virtual, e os votos deverão ser inseridos no sistema do Supremo até até 2 de maio.

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