PGR defende que ação contra Bolsonaro por fala sobre petista vá para a 1ª instância
A PGR se manifestou nesta segunda-feira (24) pelo envio à primeira instância de duas ações penais em quee Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria...
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (24) pelo envio à primeira instância de duas ações penais em que Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria, informa O Globo.
O parecer atendeu a pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas ações estão relacionados ao episódio de 2016 em que o ex-presidente, então deputado, afirmou que Maria do Rosário (PT-RS), sua colega na Câmara, não “merecia” ser estuprada porque era “muito feia”.
“Os processos, no entanto, foram paralisados em 2019, porque presidentes da República não podem ser responsabilizados por fatos anteriores ao seu mandato”, escreve o jornal carioca.
No parecer desta segunda, a vice-PGR, Lindôra Araújo, disse que a saída de Bolsonaro do Planalto encerra “a imunidade formal temporária, que paralisara temporariamente o exercício da atividade persecutória do Estado”. Ela afirmou que os dois casos devem ser processados pelo TJ do Distrito Federal.
