O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou que o texto que vai à plenário não deve propor a criminalização para o descumprimento das novas metas. O deputado, no entanto, falou em “punir a gestão” com sanções.

“Ser você tenta criminalizar o não atingimento de metas, não permite ao gestor buscar metas ambiciosas. Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas sim punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções”, disse nesta terça (9) em reunião com parlamentares que integram a Frente do Empreendedorismo. “Terá algum tipo de enforcement, mas que não seja draconiano”, completou.

Cajado confirmou que o relatório final do novo arcabouço deve ser apresentado até a quinta-feira (11).

Hoje à noite o relator tem uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).