A medida provisória (MP) que regulamentará as apostas, conhecidas como mercado de bets,  estabelece que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico.

“A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, adianta o Ministério da Fazenda, que coordena a elaboração das regras.

As normas para comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).

“O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, destaca a pasta.