Relator de arcabouço anuncia gatilhos sem salário mínimo nem Bolsa Família
Relator do arcabouço na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP; foto) anunciou, na noite desta quarta-feira (15), os gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da nova regra fiscal...
Relator do arcabouço na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP; foto) anunciou os gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da nova regra fiscal agora há pouco, após reunião com lideranças partidárias na noite desta quarta-feira (15).
Os reajustes do salário mínimo e do Bolsa Família estão isentos, de acordo com exigência de Lula (PT).
Se o governo descumprir o arcabouço em seu primeiro ano, ficará proibida a criação ou majoração de outros auxílios, assim como a criação ou reajuste de quaisquer outras despesas obrigatórias.
Também fica vedado a concessão ou ampliação de benefício tributário e a criação de cargos e funções ou alteração na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa.
Em caso de descumprimento por dois anos, acrescenta-se as proibições a aumento e reajuste de pessoal, admissão de pessoal e realização de concurso público.
