O Ministério das Mulheres divulgou nota crítica à PEC da Anistia nesta terça-feira (16), após a CCJ da Câmara aprovar parecer de admissibilidade do projeto.

A medida, que agora será analisada por comissão especial, isenta partidos de multa por irregularidade em cotas femininas e raciais, dentre outras irregularidades.

“Quando a participação política de mulheres será levada a sério?”, pergunta o título da nota.

“Esta é quarta vez que este direito político das mulheres é ameaçado. A PEC 9/2023 está em tramitação menos de um ano depois da última anistia aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2022”, afirmou, em referência às outras três anistias aprovadas nos últimos 30 anos.

Comandado por Cida Gonçalves (PT; foto), o Ministério contrariou a posição oficial do PT a favor da anistia, assim como orientação de Lula (PT) para se isentar do tema.