O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto), voltou a defender nesta terça-feira (13) os decretos de Lula que alteram o marco legal do saneamento básico.

Após participar de audiência pública no Senado, ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, Rui Costa publicou um longo texto no Twitter, dizendo que a medida poderia aumentar a possibilidade de investimentos no setor e impedir que 30 milhões de pessoas ficassem sem acesso à água e esgoto.

“O que fizemos foi atender um desejo do país e uma determinação do presidente Lula de aumentar e flexibilizar possibilidades de investimento, além de evitar que 1.113 municípios e mais de 30 milhões de brasileiros ficassem sem acesso a serviços de saneamento”, afirmou.

“As edições reafirmam a decisão do Congresso Nacional quando da aprovação do Marco (2020), retirando a limitação de 25% de realização de PPPs, ampliando as possibilidades de participação da iniciativa privada e garantindo um prazo de transição e adequação para os municípios”, acrescentou.

Apesar da longa justificativa do ministro, os decretos suspenderam o limite de 25% para as parcerias público-privadas em concessões de saneamento e prorrogaram o prazo para que as estatais comprovem sua capacidade de investir no setor.

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