O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma série de ações sobre a constitucionalidade do chamado juiz de garantias. O dispositivo cria a nova categoria de magistrados, responsável por instruir a fase investigativa do processo junto às autoridades policiais e o Ministério Público, entregando a investigação pronta para um segundo juiz responsável pelo mérito.

Previsto no “pacote anticrime” aprovado em 2019 pelo Congresso, a norma acabou suspensa em janeiro de 2020 pelo relator da proposta na Suprema Corte, ministro Luiz Fux. Ele alegou que a medida iria impactar de maneira significativa o poder Judiciário, além de não prever de onde viria a nova despesa.

O caso ficou parado por cerca de três anos — recentemente, Fux indicou que esta demora atendeu a um pedido do próprio poder Legislativo, que sugeriu a medida.

Após a leitura do relatório, a sessão foi suspensa e deve retornar após às 17h com as primeiras sustentações orais.

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