O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB, foto) apresentou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo da reforma tributária.

O texto, que dará início às discussões no Legislativo, prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de caráter dual, ou seja, um tributo para o governo federal e outro para estados e municípios. Conforme o projeto, os impostos que podem deixar de existir são ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.

A proposta também traz alíquotas menores para saúde, educação, transporte público e cesta básica, e propõe um valor para o fundo de desenvolvimento regional a partir de 2029, destinado a reduzir desigualdades regionais e sociais. Com a possibilidade de chegar a 40 bilhões de reais a partir de 2033, esse fundo deve ser pago pela União a estados e municípios.

O texto também institui o chamado “cashback” para impostos, com a possibilidade de devolução do IBS e da CBS recolhidos por pessoas físicas. Os critérios, no entanto, devem ser definidos por meio de lei complementar.

Leia aqui a íntegra do projeto.