Mendonça Filho apresenta substitutivo ao PL de Ensino Integral
O relator do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o parecer ao texto nesta segunda-feira (3). O substitutivo altera a lei de distribuição de recursos para a conectividade nas escolas...
O relator do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o parecer ao texto nesta segunda-feira (3). O substitutivo altera a lei de distribuição de recursos para a conectividade nas escolas. A proposta é uma ampliação no prazo para execução de R$ 3,5 bilhões já distribuídos aos entes federados, assim como a criação de novas possibilidades para utilização dos recursos, especialmente na infraestrutura e serviços de acesso à internet.
O total de recursos previstos para investimentos entre 2023 e 2024 é R$ 4,08 bilhões.
As alterações atendem um pedido do Ministério da Educação.
Também no relatório consta a criação de 1 milhão novas matrículas na modalidade integral em todas as etapas da educação básica. O relator propôs obrigatoriedade de que as matrículas sejam criadas em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular.
Outro ponto do substitutivo é a fixação de limites mínimo e máximo para repasse de recursos aos entes federados e a obrigatoriedade de haver, pelo menos, uma segunda distribuição de recursos, caso a primeira oferta de recursos para abertura de novas matrículas não seja integralmente pactuada pelos entes federados.
