Parecer favorável para os seis “mandamentos” do Escola Sem Partido
O projeto de lei Escola Sem Partido recebeu parecer favorável, assinado pelo deputado Flavinho, do PSC, na comissão especial da Câmara formada para apreciá-lo. A chamada "ideologia de gênero" fica proibida nas escolas, segundo o texto a ser votado pela comissão...
O projeto de lei Escola Sem Partido recebeu parecer favorável, assinado pelo deputado Flavinho, do PSC, na comissão especial da Câmara formada para apreciá-lo.
A chaamada “ideologia de gênero” fica proibida nas escolas, segundo o texto a ser votado pela comissão:
“A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
O texto também proíbe proselitismo político e prevê que seja afixado nas salas de aula um cartaz com os seguintes dizeres:
1 – O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
2 – O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3 – O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4 – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa —isto é, com a mesma profundidade e seriedade—, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5 – O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6 – O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.
