Parlamento de Israel aprova lei que limita poder judiciário
O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (24) a primeira parte da reforma judicial, limitando os poderes da Suprema Corte israelense...
O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (24) a primeira parte da reforma judicial, limitando os poderes da Suprema Corte israelense.
Com a decisão, o tribunal está impedido de anular medidas adotadas por ministros de governo com base no padrão da “razoabilidade”, conceito utilizado para contestar decisões de planejamento.
Apesar dos protestos que tomaram conta das ruas de Israel, a primeira lei do projeto foi aprovada por 64 votos a favor e nenhum contra. Os deputados da oposição boicotaram a votação.
A promulgação da lei é a primeira vitória do governo de Benjamin Netanyahu após sete meses de esforço para reduzir o poder da Suprema Corte.
Planos anteriores que teriam permitido ao Parlamento anular as decisões do tribunal foram suspensos pela coalizão em março, após uma onda de protestos e greves trabalhistas se disseminarem no país.
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