Câmara instala comissão que livra partidos de multas por irregularidades eleitorais
A Comissão Especial da chamada PEC da Anistia – proposta de emenda constitucional que livra os partidos de punição por irregularidades no uso de recursos do fundo partidário – foi instalada na tarde desta quarta-feira...
A Comissão Especial da chamada PEC da Anistia – proposta de emenda constitucional que livra os partidos de punição por irregularidades no uso de recursos do fundo partidário – foi instalada na tarde desta quarta-feira (2).
O colegiado será presidido pelo deputado federal Diego Coronel (PSD-BA); o relator será o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), aliado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A comissão terá três vices: Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Marcelo Lima (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).
A PEC prevê anistia as multas destinadas aos partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições do ano passado. Há também uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema que também tenta isentar partidos que cometeram irregularidades.
Nas contas de parlamentares, o valor da isenção pode chegar a R$ 50 milhões.
