A declaração foi dada em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, nesta quarta-feira (16).

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do processo que analisa a aplicabilidade deste mecanismo, que divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais. A sessão foi suspendida sem conclusão do julgamento.

Apesar das ponderações, Belisário acredita que a medida poderá trazer mais segurança às decisões judiciais. “Dá uma proteção maior para os direitos de garantias do acusado, mas também para a vítima, porque o juiz de garantias pode não só olhar para os direitos e garantias do acusado como ele pode também olhar para a vítima e ver se está sendo respeitada”.

Para o advogado, esse juiz “É alguém que não estando compromissado com o julgamento que haverá no futuro, ele decide as providências até o recebimento da denúncia. Depois, o juiz regular não está subordinado às decisões do juiz de garantias e pode revê-las”.

“Eu acho que melhora as garantias e o processo. Também acredito que superados os entraves burocráticos, ele vai colaborar para o controle da investigação criminal, então vai haver menos conflitos”, conclui.