O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, promulgou uma lei que proíbe a utilização e o ensino da chamada linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da capital mineira.

A legislação foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do município.

Criada a partir de projeto apresentado em 2021 pelo então vereador Nikolas Ferreira (foto), hoje deputado federal, a lei estabelece como linguagem neutra ou não binária aquela que “descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”.

O texto do PL 54/2021 destaca que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei com proposta semelhante e declarou inconstitucional uma norma estadual de Rondônia que proibiu o uso de linguagem neutra nas escolas.