CCJ da Câmara analisa PEC que amplia imunidade tributária de igrejas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (30) a PEC que amplia a imunidade tributária a templos religiosos...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (30) a PEC que amplia a imunidade tributária a templos religiosos.
Com o endosso de governistas, o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ, foto) e relatoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), cotado para o Ministério de Portos e Aeroportos, beneficiará templos de qualquer religião e prédios de partidos políticos.
A “PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais”, afirmou Costa Filho na versão mais recente de seu relatório.
