Joesley quer tratamento igual ao de delatores que omitiram informações
A defesa de Joesley Batista enviou hoje a Edson Fachin pedido de manifestação da PGR acerca de procedimentos adotados diante das omissões nas delações de Delcídio do Amaral e Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas...
A defesa de Joesley Batista enviou hoje a Edson Fachin pedido de manifestação da PGR acerca de procedimentos adotados diante das omissões nas delações de Delcídio do Amaral e Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas.
“Em razão da inexistência de previsão legal acerca do trâmite de eventual pedido de rescisão de um acordo de colaboração premiada, há de ser adotado, ao menos, procedimento idêntico a todos os colaboradores, sob pena de quebra do princípio da
isonomia. Não é possível que seja dispensado tratamento diverso a indivíduos que estão na mesma condição jurídica”, afirmam os advogados André Luís Callegari e Ariel Barazzetti Weber.
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