A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigações contra magistrados e servidores do Poder Judiciário suspeitos de participação nos ataques que ocorreram em 8 de janeiro em Brasília.

A medida visa a responsabilizá-los disciplinarmente, dentro das competências constitucionais e regimentais cabíveis da corregedoria.

A Corregedoria entendeu que, quando há possível envolvimento de servidores públicos do Judiciário, é necessário conduzir investigações próprias para garantir a responsabilização disciplinar, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam as investigações dos ataques aos três poderes.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que os atos ocorridos no dia 8 de janeiro são apenas uma manifestação de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação. Essa prática tem como objetivo gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas. “É importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”, disse o corregedor.

A Corregedoria solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ao ministro Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no âmbito do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), sobre a presença de membros do Judiciário em procedimentos investigativos ou ações penais relacionados aos atos de depredação dos poderes da República. Além disso, os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, juntamente com suas respectivas corregedorias, deverão informar a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares envolvendo servidores das cortes relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro.

O prazo para envio dessas informações é de 15 dias a partir da publicação da decisão.

O CNJ diz que essa determinação visa a garantir a transparência e a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Segundo a corregedoria, é fundamental que todos os setores da sociedade estejam comprometidos com a defesa do Estado de Direito e o fortalecimento das instituições republicanas.