O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (15), a Lei que garante um reajuste salarial de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações. A medida também abrange aposentados e pensionistas com direito à paridade.

O reajuste é resultado da aprovação da medida provisória (MP) 1.170/2023 pelo Congresso Nacional, após passar por algumas alterações. Com efeito retroativo a partir de 1º de maio deste ano, os salários corrigidos começaram a ser pagos já no mês de junho.

A iniciativa tem como objetivo compensar as perdas acumuladas pelos servidores nos últimos quatro anos, estimadas em 34%. O aumento salarial foi fruto de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, durante as negociações que ocorreram na mesa permanente de diálogo. Vale ressaltar que essas negociações estavam suspensas desde 2016 e foram retomadas no atual governo.

Além do reajuste salarial, a lei também contempla um aumento significativo no auxílio-alimentação. O benefício teve um incremento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

De acordo com o Poder Executivo, mais de 1,1 milhão de pessoas serão beneficiadas com a correção salarial, sendo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. Estima-se que o custo total dessa medida será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

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