A Procuradoria-Geral da República (PGR) está enfrentando resistência em aceitar o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para um acordo de não persecução penal com 181 presos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

O impasse reside na intenção da DPU de vincular o acordo à justiça restaurativa, uma abordagem que envolve a participação ativa da vítima e do infrator na busca por soluções para os conflitos.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos, enxerga dificuldades em atender ao pedido da DPU. Segundo ele, a justiça restaurativa é um processo demorado, enquanto o acordo de não persecução penal, previsto no artigo do Código de Processo Penal, é mais rápido e pragmático.

No acordo de não persecução penal, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, resultando na extinção da punibilidade, ou seja, o Estado perde o direito de punir o autor do crime.

A DPU representa um total de 427 presos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro. Desse grupo, 181 estariam aptos a fazer um acordo de não persecução penal.

A Defensoria argumenta que o Ministério Público Federal não individualizou as condutas dos presos e que a maioria não pode ser condenada apenas por estar no lugar errado e na hora errada.

Porém, para o coordenador do grupo estratégico da PGR, não é possível adotar um tratamento diferenciado para uma parcela dos acusados, especialmente porque os crimes foram cometidos sob a influência de uma multidão.