TST determina que Rappi contrate entregador como CLT

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TST determina que Rappi contrate entregador como CLT
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1 minuto de leitura 22.09.2023 21:17 comentários
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TST determina que Rappi contrate entregador como CLT

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de delivery Rappi reconheça o vínculo empregatício de um entregador com a...

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TST determina que Rappi contrate entregador como CLT
Reprodução

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa de delivery Rappi reconheça o vínculo empregatício de um entregador com a contratação em modalidade CLT.

A Rappi ainda pode entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No acórdão, a ministra relatora Kátia Magalhães Arruda apontou que existem elementos que caracterizariam um vínculo empregatício no caso deste entregador, como a prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

A decisão é datada do dia 15, na mesma semana em que um juiz trabalhista impôs uma sentença semelhante à Uber.

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